RESPONSABILIDADE CIVIL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NOS JOGOS ONLINE

Douglas Eduardo Figueiredo Souza, Adriano Stanley Rocha Souza

Resumo


O mercado de jogos online encontra-se em ascensão em termos tanto de investimento quanto de número de usuários, apresentando situações novas para os aplicadores do direito, principalmente quando se trata da responsabilização pela violação ao direito de personalidade. No mundo real, a proteção desse direito não é mais questionada, todavia, no mundo virtual, graças à sombra do anonimato, existem pessoas que violam esse direito e saem impunes. Este texto tem por objetivo analisar a responsabilidade civil pelos atos praticados nos jogos online, contextualizando as características deste mundo virtual. Abordam-se as regras dos jogos online e do direito à Internet e, consequentemente, a responsabilidade dos agentes envolvidos. Mostra-se que mesmo fora do mundo real o direito da personalidade deve ser protegido.


Palavras-chave


Jogos online; Direitos da Personalidade; Responsabilidade civil;

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