O ATIVISMO JUDICIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Marco Aurélio Oliveira de Almeida, Anajá Adane Conceição Oliveira Campos, Mariana Oliveira de Sá

Resumo


Este artigo tem como objetivo fundamental refletir sobre a necessidade de se entender o instituto do ativismo judicial no Brasil e suas consequências no aspecto doutrinário e jurisprudencial, amparados pela Constituição Federal de 1988.  Uma abordagem imparcial, mas crítica, acerca de sua perpetuação, tendo uma perspectiva do que represente os próprios julgamentos pelos ministros da Corte Suprema e, na medida em que se discute, de fato, o limite da intervenção do Poder Judiciário no Executivo durante a Pandemia. Como resultados, verificou-se que o ativismo judicial é pernicioso para a democracia e seus efeitos são nefastos para a integridade das instituições sociais, principalmente em tempos de pandemia, onde já se impera uma anormalidade que beira ao Estado de Exceção, devendo os julgadores manterem-se alinhados à perspectiva da democracia e da equidade.


Palavras-chave


Jurisdição constitucional; Judicialização; Ativismo judicial; Direitos fundamentais; Pandemia.

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