O CASO ÂNGELA DINIZ: 45 ANOS DA INSPIRAÇÃO DE UMA IDEIA DE REVOLUÇÃO FEMINISTA AO DECLÍNIO DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA

Américo Braga Júnior, Jorge Aparecido de Almeida Fernandes

Resumo


O sexismo, o machismo, sempre forjaram a sociedade brasileira. Mulheres perderam a vida e continuam perdendo-a em decorrência de comportamentos criminosos dos homens, tidos namorados, maridos e companheiros. Os homens não suportam o convívio igual com mulheres livres, fortes, sensuais e, atualmente, financeiramente independentes. O homem e a sociedade instrumentalizam a mulher, produzindo a sua coisificação e buscando reduzi-la a um mero objeto. Ângela Diniz foi assassinada por Doca Street. Várias outras mulheres tiveram a vida eliminada em nome de um bárbaro e inaceitável amor. O caso Ângela Diniz marcou a sociedade brasileira e contribuiu para mudanças de paradigmas sociais e jurídicos, ainda que lentamente. O ordenamento jurídico brasileiro, desde os anos 1970, vem sofrendo inúmeras alterações, com o escopo de uma proteção adequada à mulher. A tese da legítima defesa da honra, que já legitimou e contribuiu para o assassinato de milhares de mulheres em nosso país, recentemente foi espancada juridicamente pelo Supremo Tribunal Federal. Na Arguição de Descumprimento Fundamental 779/F, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo seu total descabimento em crimes contra a vida da mulher. Os direitos são conquistados com muita luta. O feminismo deve ser um compromisso de todos.

Palavras-chave


Sexismo; Machismo; Assassinato de mulheres; Feminicídio; Feminismo;

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